Prefeitura de Montes Claros declara situação de emergência devido à estiagem

Por Portal Um Minuto

Montes Claros, 14 de dezembro de 2023 – A Prefeitura de Montes Claros anunciou nesta quinta-feira (14), a Declaração de Situação de Emergência no município em virtude da estiagem persistente que impacta a região. O Decreto nº 4689, assinado pelo Prefeito Humberto Souto, traz uma série de medidas para enfrentar os efeitos adversos da falta de chuvas nos últimos meses.

Principais medidas adotadas:

Mobilização da Defesa Civil: A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil será encarregada de elaborar o Formulário de Informações do Desastre – FIDE, que será enviado aos órgãos de Defesa Civil Estadual e Federal, fornecendo dados cruciais para a resposta eficaz à estiagem.
Plano de Contingência para Abastecimento de Água: A Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) solicitará à COPASA um plano de contingência para garantir o abastecimento de água, evitando possíveis desabastecimentos.
Mobilização de Recursos: Todos os órgãos municipais estarão sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para atuar nas ações de resposta, reabilitação do cenário e reconstrução. Contratos emergenciais, necessários para enfrentar a situação, serão dispensados de licitação.
Regime de Urgência e Prioridade: Processos relacionados à resposta emergencial terão tramitação em regime de urgência e prioridade, dispensados da aprovação do Comitê Permanente de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária Municipal – COMPAC.
Entrada em Vigor: O Decreto entra em vigor imediatamente, revogando disposições anteriores.

Diante do cenário crítico, a Prefeitura faz um apelo à população para adotar práticas de economia de água e colaborar com as autoridades. A administração municipal está atenta aos desdobramentos da situação, comprometida em agir com eficácia e em conjunto com a comunidade para superar esse desafio.