Informações da manobra de Heimlich será obrigatória em estabelecimentos

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (19/3), três projetos, sendo dois de lei e um de resolução. A obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos, sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nos estabelecimentos que comercializem alimentos em Montes Claros foi aprovada através do Projeto de Lei 44/2024, do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede). 

As ilustrações devem conter o passo a passo do procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho, tipicamente alimentos ou brinquedos; o número de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – 192; e a mensagem: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se, exclusivamente, à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito!”.

O Projeto de Resolução 11/2024, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede o título de cidadão honorário ao pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Moisés Dias de Carvalho Júnior, pelos relevantes serviços prestados a este município, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.

No projeto de Lei 16/2024, o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), pediu a revogação do artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023, quanto à denominação de rua.