Cimams entrega a Antônio Anastasia, ministro do TCU, pedidos de desoneração da folha e nova faixa de repasses
Prefeitos do Norte de Minas apresentaram demandas ao ministro durante visita à sede do consórcio, nesta quinta-feira (12). Anastasia disse que levará os pedidos ao tribunal.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) recebeu na tarde desta quinta-feira (12) a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia e do deputado estadual Gil Pereira. No encontro, o consórcio entregou ao ministro uma lista de demandas dos municípios do Norte de Minas.
O presidente do Cimams, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, apresentou as pautas ao lado do prefeito de Claro dos Poções, José Wanderley Cardoso.
O que os prefeitos pedem
- Desoneração da folha de pagamento dos municípios;
- Faixa intermediária de repasses para municípios com mais de sete mil habitantes que não atingem o índice de 0,8, sem prejuízo para as cidades com índice de 0,6;
- Revisão do impacto do índice da folha da saúde, que, segundo os prefeitos, subiu depois da pandemia de Covid-19 com os investimentos em serviços especializados.
“Muitos municípios recebem o mesmo montante, embora suas realidades sejam diferentes. Queremos que se crie essa faixa intermediária sem prejuízo a ninguém”, disse Tampinha. “Peço ao ministro que dialogue com os órgãos competentes, para que possamos oferecer à nossa população dias melhores. Afinal, é no município que as coisas acontecem.”
O que disse o ministro
Anastasia afirmou que vai levar os pedidos ao TCU, mas lembrou que o tribunal não tem função executiva. “Vou levá-las ao Tribunal, que, como sabemos, não tem função executiva, mas atua com caráter técnico ao orientar, alertar o Poder Público e oferecer sugestões”, disse. Segundo ele, o TCU não fiscaliza diretamente verbas municipais e estaduais, mas atua sobre os recursos federais repassados a estados e municípios.
O ministro também defendeu os consórcios intermunicipais como saída para Minas Gerais, estado com 853 municípios, muitos de pequeno porte. Ele citou a participação na elaboração da nova Lei de Licitações, que, segundo ele, incluiu um dispositivo que autoriza os consórcios a fazer contratações compartilhadas.
Durante a visita, Anastasia elogiou a estrutura da sede do consórcio e lembrou o ex-presidente do Cimams Valmir Morais de Sá.
Com informações da Ascom/Cimams.
