CIMAMS vai pedir audiência ao TCE-MG para discutir custos do transporte escolar
Consórcio quer apresentar propostas ao tribunal após o anúncio da fiscalização Rota Segura, que vai abranger os 853 municípios de Minas.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) vai pedir uma audiência ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, para discutir os custos do transporte escolar nos municípios. O encaminhamento foi definido na assembleia geral ordinária do consórcio, realizada na sexta-feira (13).
O pedido será formalizado em um documento assinado pelos prefeitos e por representantes da Amams, da Codanorte e de outros consórcios da região. Segundo o CIMAMS, a ideia é apresentar ao TCE-MG propostas para reduzir o impacto que a manutenção do serviço tem sobre as contas das prefeituras.
Fiscalização em todo o estado
O tema entrou na pauta depois que o presidente do TCE-MG anunciou a Rota Segura, ação de fiscalização do transporte escolar que vai abranger os 853 municípios mineiros.
De acordo com a assessoria do consórcio, o presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, avaliou que o tribunal tem feito um bom trabalho e que a fiscalização é importante para garantir a segurança dos estudantes. Ele ponderou, porém, que os municípios precisam ter condições financeiras para cumprir todas as exigências legais, já que o custo do serviço sobe a cada ano e os repasses federais e estaduais não acompanham esse ritmo.

Programa Justiça Fiscal
Na mesma assembleia, os prefeitos discutiram a resolução que regulamenta o programa Justiça Fiscal, conjunto de medidas do consórcio para enfrentar a crise financeira dos municípios. O pacote prevê:
- criação do conselho de administração e de projetos;
- formação de Comitês de Trabalho;
- ações consorciadas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação.
Queda no FPM e pauta entregue ao TCU
Tampinha também falou sobre os desdobramentos da reunião anterior do consórcio, que tratou das quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele pediu que os prefeitos aderissem à mobilização e compartilhassem informações nas redes sociais para explicar à população a situação financeira de cada cidade.
O presidente do CIMAMS relatou ainda a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, a quem entregou uma pauta de reivindicações. Entre os pedidos estão a desoneração imediata da folha de pagamento e a criação de uma faixa intermediária para os municípios com mais de 7 mil habitantes.

Com informações da Ascom/CIMAMS.

